3o Setor | Instituições
| Cladem |
| Site Oficial: https://cladem.org/ |
| Descrição/Trajetória: O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) é uma rede integrada de mulheres e organizações, unidas a partir de uma abordagem sociojurídica feminista que reconhece a diversidade cultural, étnico-racial, sexual, intergeracional e social. O pano de fundo para o surgimento do Cladem remonta à III Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher (Nairobi, 1985), quando se decidiu articular estratégias regionalmente, tendo em vista que os problemas das mulheres eram semelhantes. O Comitê está presente en 15 países latino-americanos e do Caribe. A saber: Argentina; Bolivia; Brasil; Colombia; El Salvador; Guatemala; Nicaragua; Honduras; México; Panamá; Paraguay; Perú; Puerto Rico; República Dominicana; Uruguay. Em 1989, o Cladem estabeleceu dois vínculos no Brasil: Silvia Pimentel e Ayala Rocha. Na assembleia de 1992, o Brasil é designado como país membro do segundo Comitê de Gestão de Decisões. A partir de 1994, o Brasil passou a funcionar de acordo com duas grandes áreas geográficas, com um responsável por cada área: Zona Norte-Centro: Silvia Pimentel e Zona Sul: Denise Dourado (Themis). Em 1995, foi criado o Cladem Brasil. A coordenação brasileira encontra-se atualmente em Brasília, Joinville e São Paulo, porque é uma coordenação compartilhada. Porém, desde 1992 o Cladem atua em diferentes atividades no Brasil para a promoção dos direitos humanos das mulheres, reunindo, além de colaboradoras individuais, as associações Themis, IPE e o Instituto Antígona, que também representam o Cladem Brasil. Junto com outras instituições, o Cladem levou o caso Maria da Penha (Caso 12.051) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), estratégia fundamental para alcançar a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha. O Cladem/IPE e o Themis fizeram parte do Consórcio de Organizações Não Governamentais (ONGs), juristas, feministas e especialistas responsáveis pela elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei Maria da Penha. Principais ações de 2021 – (1) Comunicado: As organizações Cladem, Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e o Instituto Maria da Penha solicitaram, em setembro de 2020, uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar do segmento do caso Maria da Penha, onde apresentaram um relatório demonstrando que parte das recomendações feitas pela Comissão não foram totalmente cumpridas pelo Estado brasileiro. (2) O Projeto de Lei 5.435/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos /CE), com relatoria da senadora Simone Tebet (MDB/MS), foi chamado de “Estatuto da Gestante”; porém sua finalidade é defender a vida e os direitos fundamentais de meninas e mulheres no campo da sexualidade e reprodução. A análise jurídico-social do projeto permite identificar violações de princípios e direitos de diversas ordens – não convencionais, inconstitucionais e ilegais -, que têm consequências sociais e geram injustiças, portanto, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, segundo os argumentos do Cladem Brasil. (3) Ebook “Experiências, dificuldades e desafios: retratos dos serviços de aborto legal no Brasil em tempos de Covid-19” – O livro reúne nove artigos de profissionais e pesquisadoras/es. Os textos trazem relatos sobre o cenário dos desafios impostos pela pandemia, somado ao conservadorismo do atual governo de extrema direita no Brasil, e às dificuldades históricas de acesso ao aborto legal no país. |
| Projetos relacionados: As organizações Cladem, Cejil e o Instituto Maria da Penha solicitaram, em setembro de 2020, uma audiência (com apresentação de relatório) na CIDH/OEA para tratar do segmento do caso Maria da Penha; (00) Projeto de Lei 5.435/2020 (Estatuto da Gestante)” possibilita identificar violações de princípios e direitos (não convencionais, inconstitucionais e ilegais) incompatíveis com o Estado Democrático de Direito; (00) Ebook “Experiências, dificuldades e desafios: retratos dos serviços de aborto legal no Brasil em tempos de Covid-19” – O livro reúne nove artigos de profissionais e pesquisadoras/es, traze com relatos sobre os desafios impostos pela pandemia. |