3o Setor | Instituições
| OBSERVE – Observatório da Implementação da Lei Maria da Penha |
| Site Oficial: http://www.neim.ufba.br/wp/ |
| Descrição/Trajetória: Em 15 de fevereiro de 2007, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Convocação nº 01, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), para seleção de um consórcio visando a criação ou a implementação de um observatório para monitorar a Lei Maria da Penha, conforme recomendações da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em junho de 2004 pela SPM que deu origem ao I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). O Consórcio vencedor do processo de seleção foi o Observe, que congrega 12 organizações da sociedade civil, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. São eles: (1) Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA); (2) Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações e Gênero (Gepem/UFPA); (3) Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende); (4) Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPeM/UnB); (5) Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia ); (6) Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/UFRJ); (7) Coletivo Feminino Plural; (8) Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Themis); e (9) Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero (Niem/UFRGS). Além dessas instituições, o Consórcio estabeleceu parceria com a (10) Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde); (11) Rede Regional Norte e Nordeste de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor); e o (12) Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil). O Observe iniciou suas atividades em setembro de 2007, com o objetivo de desenvolver um conjunto de ações que visam acompanhar a implementação e aplicação da Lei Maria da Penha e identificar avanços e dificuldades para a sua efetiva e plena aplicabilidade, gerando informações úteis para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/sev/lei-maria-da-penha/9-1-observatorio-de-monitoramento-da-implementacao-e-aplicacao-da-lei-11-340-2006 Em agosto de 2010, o Consórcio Observe apresentou um documento (Relatório Condições para Aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos JVDFs nas capitais e no DF – Observe, 2010) que consistiu no texto final do projeto Construção e Implementação do Observatório da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, desenvolvido no período de 2007 a 2010. O Relatório condensa indicadores que servem de referência para a formulação de parâmetros de ação, a elaboração de planos de capacitação e a construção de instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. Disponível em: https://www.compromissoeatitude.org.br/condicoes-para-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-nas-deams-e-nos-jvdfs-nas-capitais-e-no-df-relatorio-final-do-observe/ |
| Projetos relacionados: (00) “Condições para aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no Distrito Federal – Relatório Final”. |