3o Setor | Projetos
| Programa de Formação de Promotoras Legais Populares |
| Instituição: Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos |
| Acesse o Projeto: https://themis.org.br/fazemos/promotoras-legais-populares/ |
| Formato: Garantia do acesso à Justiça de todas as mulheres |
| Descrição: A Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos, com sede em Porto Alegre (RS), foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de justiça. São três as estratégias principais de ações da Themis (1)fortalecer o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e o sistema de justiça; (2) dialogar com operadores/as do Direito sobre os mecanismos institucionais que preservam e reproduzem a discriminação contra mulheres; (3) advogar em casos estratégicos para proteger e alavancar direitos das mulheres em esfera nacional ou internacional. PROJETO Promotoras Legais Populares (PLPs) é um projeto estratégico criado em 1993 para repensar o campo jurídico visando garantir o acesso à Justiça para todas as mulheres. O PLPs é um efetivo instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, particularmente em relação à violência doméstica e aos direitos sexuais e reprodutivos. O programa firmou-se como uma política pública não estatal. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993, e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros. As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes, conforme o contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. Após uma formação de 80 horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa (orientação e triagem de demandas de violação de direitos), na prevenção de violações (educação sociocomunitária em mutirões e oficinas) e na promoção de direitos (participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns). A imagem de atuação das PLPs na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça é a de uma ponte que aproxima a população do Estado, o cidadão dos serviços públicos. |